The Code is structured to regulate the behavior of all road users, vehicle requirements, and licensing procedures.
The current legal framework for road traffic in Mozambique is primarily governed by Decreto-Lei n.º 1/2011 (Código da Estrada) and subsequent updates. Mozambique is also a member of the SADC (Southern African Development Community) The Code is structured to regulate the behavior
Descarregue hoje mesmo a versão oficial, imprima as páginas dos sinais e mantenha uma cópia no seu veículo. A estrada é de todos – respeitar o código é respeitar o próximo. The Code is structured to regulate the behavior
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